De quem é a Amazônia, afinal?

Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

Com o título “Whose Rain Forest Is This, Anyway? (De Quem é a Amazônia, Afinal)”, o jornal The New York Times publicou uma reportagem no dia 18 de maio que reacende a tese sustentada por alguns líderes mundiais, há algum tempo, de que a Floresta Amazônica não pertence ao Brasil, mas ao mundo.

“”Existe algum fundamento de direito para a tese da internacionalização da Amazônia?””

O tema ressurge em meio à preocupação generalizada com o aquecimento global, à divulgação, em janeiro passado, de dados sobre o aumento da devastação da floresta e no mesmo momento em que foi anunciada a demissão da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, alguém que dava grande credibilidade ao governo brasileiro no exterior por sua reputação de intransigente defensora da preservação da Amazônia.

 

Direito ao meio ambiente X soberania

Do ponto de vista jurídico, a dúvida que fica no ar é a seguinte: existe algum fundamento de direito para a tese da internacionalização da Amazônia? Segundo algumas personalidades (Margaret Thatcher, George Bush e Al Gore) existe, e tal fundamento reside justamente no campo dos direitos fundamentais, nos chamados direitos de terceira geração, que são aqueles direitos – reconhecidos pelas constituições, convenções internacionais e tratados – que garantem que o direito ao meio ambiente à paz e à democracia, por exemplo, não se restringe a pessoas individualmente, mas a todo o gênero humano. Tais direitos, que surgem a partir do término da II Guerra como resultado da repulsa a regimes totalitários e da exigência de que o mundo estivesse unido em prol da realização dos mais elevados valores humanos, é que são invocados como fundamento da tese da internacionalização da Amazônia.

“Sob o prisma jurídico, toda a tensão mundial que tem por objeto a paz, a democracia ou o meio ambiente gravita em torno da difícil equação: de um lado, os direitos de toda a humanidade, de outro, a soberania dos estados.”

É evidente, por outro lado, que o reconhecimento da existência desses direitos de terceira geração esbarra nas soberanias nacionais, no sentido de que cada país tem poder para estabelecer regras jurídicas para o seu povo e políticas dentro do seu território, sem ingerências externas. Não é por outra razão, por exemplo, que os Estados Unidos se recusam a aderir ao Protocolo de Kioto e a União Européia não pensa em eliminar os subsídios agrícolas que tanto prejudicam os países mais pobres e a própria sustentabilidade da produção de alimentos para todo o mundo.

Sob o prisma jurídico, toda a tensão mundial que tem por objeto a paz, a democracia ou o meio ambiente gravita em torno da difícil equação representada, de um lado, pelos direitos de toda a humanidade e, de outro, pela soberania dos estados. Se juridicamente não é possível negar a existência dos chamados direitos de terceira geração, também juridicamente não é possível negar a soberania, de sorte que qualquer cogitação de prevalecimento absoluto dos direitos da humanidade há de passar necessariamente pelo emprego da força.

Guerra em nome dos direitos humanos?

Será que se justifica violar o direito à paz para estabelecer a paz, como fizeram os Estados Unidos ao invadirem o Afeganistão? Ou violar a paz para instituir a democracia no Iraque? Mas e quanto à defesa da paz na África, da democracia na China, Coréia do Norte ou no Tibete, e do direito à vida em Mianmar? Ninguém se propõe a defendê-los pela via da intervenção militar? Voltando a nossa preocupação: será que os americanos não deveriam diminuir suas emissões de CO2, em nome do respeito ao direito da humanidade ao meio ambiente equilibrado, antes de falarem da internacionalização da Amazônia? Ou será que pensam em violar mais uma vez a paz, agora para preservar a floresta brasileira?

O que esperar do Brasil

“O Brasil precisa convencer o mundo de que somos capazes de impedir a devastação e de implementar uma política de desenvolvimento sustentável na região”

E sob o ponto de vista brasileiro, o que dizer? Antes de mais nada, parece importante ressaltar que, reconhecendo o direito de todos nós à conservação do meio ambiente – o que inclui, por certo, o direito de toda a humanidade à integridade da Amazônia – , o Brasil precisa convencer o mundo de que somos capazes de impedir a devastação e de implementar com competência uma política de desenvolvimento sustentável na região amazônica. Com isso, calaremos a boca daqueles que pensam em limitar nossa soberania, mas que não têm agido no sentido de contribuir mais, em seus próprios territórios, para concretizar o direito de todos nós – incluindo os brasileiros – a um meio ambiente global mais saudável.

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